Legislação

 A partir de 9/2024, o PMQ (Programa Manoel Querino) passou a ser gerido pela INOVA/UFABC. Para informações atualizadas, por favor consulte o novo site: <https://pmq.inova.ufabc.edu.br>.
As páginas desta seção do site do NETEL seguem no ar para fins de documentação.

Legislação

Portaria MTE n. 3.222, de agosto de 2023

Institui o Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional (PMQ)

Despacho de 03 de Novembro de 2023

Torna público o resultado da avaliação de Projetos de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional

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